A nova fase do Programa Nacional de Apoio às Pequenas e Microempresas (Pronampe) começou nesta segunda-feira (25), e os interessados em contrair empréstimos já podem procurar instituições financeiras.
O que é o Pronampe 2022?
Criado em meados de 2020 para ajudar empreendedores durante a pandemia, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e pagamentos iniciais de prazo mais longo.
O Pronampe passou por diversas mudanças desde sua criação. Em junho passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, inclui também microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de médio porte.
A última mudança foi feita em um decreto emitido pela Receita Federal em junho. Este padrão identifica a necessidade de compartilhar informações sobre faturamento de pequenas empresas. Após esse procedimento, o empresário pode negociar um empréstimo com uma instituição financeira de sua preferência.
Quem pode solicitar um empréstimo no Pronampe?
Podem solicitar o empréstimo microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e médias empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Quais regras precisam ser cumpridas por quem solicitar um empréstimo no Pronampe?
De acordo com as regras do programa, as empresas que solicitam pontos por meio do programa devem manter os funcionários por até 60 dias após a obtenção dos pontos.
A empresa pode emprestar até 30% de sua receita anual total em 2019.
Empresas com menos de um ano de atividade podem financiar até metade do capital social ou 30% da renda média mensal.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar linhas de crédito. Esses empréstimos são garantidos por até 85% dos recursos fornecidos pela aliança.
Como solicitar um empréstimo pelo Pronampe?
O primeiro passo para fazer um empréstimo por meio do programa é se tornar digital. Empresários e empreendedores interessados devem compartilhar os dados do IRS nas contas da empresa com instituições financeiras selecionadas.
O compartilhamento é feito digitalmente por meio do portal e-CAC no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar Compartilhamento de Dados”.
Depois disso, o empresário poderá negociar um empréstimo com o banco. Caso o banco não esteja na lista de possíveis beneficiários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar as previsões adicionadas ao sistema.
Quais são as condições de pagamento e taxas para empréstimos no Pronampe 2022?
Os saldos em aberto podem ser pagos em até 48 parcelas, com carência máxima de 11 meses, em 37 parcelas.
A TAEG máxima será a mesma da taxa Selic, atualmente de 13,25% ao ano, mais 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
Qual é o prazo de pagamento para empréstimos no Pronampe 2022?
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação do negócio de crédito vai até 31 de dezembro de 2024. Até então, o governo estimava que poderia fornecer 50 bilhões de reais em empréstimos para pequenas empresas.
(Com informações da Agência Brasil e Agência Estado)
