Portabilidade do empréstimo consignado: o que é e como funciona

A portabilidade do consignado é um direito dos consumidores. Essa modalidade de crédito possibilita realizar a transferência do contrato de empréstimo consignado acordado para outra instituição financeira, com melhores condições e taxas de pagamento. 

Essa portabilidade é a compra de uma dívida de empréstimo consignado de uma instituição financeira por outra.  

Por ser um direito de todo consumidor, a portabilidade é regulamentada na legislação da Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, editada pelo Banco Central. Esse é o documento que estabelece os parâmetros da operação. 

Confira a seguir como funciona a portabilidade de consignado. 

Como funciona portabilidade de consignado

De forma simples, a portabilidade é a compra de uma dívida. Ao levar o empréstimo para outro banco, este realiza o pagamento do contrato da empresa anterior e cria outra dívida. 

Dessa forma, o tomador do novo empréstimo não deverá nada ao antigo banco e, com o novo contrato do empréstimo, estará com novas condições acordadas com a instituição. 

Para realizar a portabilidade é necessário entrar em contato com o banco do qual você pegou dinheiro emprestado e solicitar o extrato com o saldo devedor para efetuar a quitação antecipada da dívida. 

Para isso, a instituição financeira deve fornecer as informações em até um dia útil. 

O documento de portabilidade de consignado deve conter: 

• número do contrato; 

• saldo devedor atualizado; 

• demonstrativo da evolução do saldo devedor; 

• valor de cada parcela; 

• taxa de juros anual (nominal e efetiva); 

• modalidade de crédito; 

• prazo total e restante. 

Com essas informações todas completas, é possível solicitar a portabilidade para uma nova instituição financeira. Se aprovada a operação, a empresa realizará o pagamento do valor em aberto para assumir o restante do empréstimo.  

A portabilidade é gratuita. O máximo que poderá acontecer é a nova instituição cobrar um valor relacionado à tarifa para abertura da nova conta, por exemplo. 

O que impede a portabilidade

Subtítulo

A portabilidade do empréstimo consignado é, como mencionado no início do artigo, uma possibilidade garantida por lei para todos os consumidores. Isso poderia levar a pensar que nenhuma instituição pode negar a portabilidade de consignado, mas não é bem assim.  

Isso porque estamos falando de intermediadores diferentes, a instituição credora e a proponente, que dispõem de diretrizes, normas e regulamentos variados. 

Caso a empresa credora apresente uma contraproposta para o consumidor permanecer na instituição, este poderá decidir a melhor opção.  

Além disso, há situações em que a empresa pode negar uma portabilidade: 

• Limite de idade mínima ou máxima do indivíduo. 

• Restrição interna na instituição financeira. 

• Solicitação de portabilidade em instituição financeira não conveniada. 

• Não ter efetuado o pagamento do número mínimo de parcelas, entre outras situações. 

Quais bancos fazem portabilidade de consignado?

Existe uma série de bancos que realizam a portabilidade de consignado. Entre eles, estão: 

• Agibank; 

• Banco Bari; 

• Banco BMG

• Banco Bradesco

• Banco do Brasil

• Banco Itaú Consignado; 

•Banco Pan; 

• Banco Safra

• Banco Sicoob

• C6 Bank Consignados; 

• Caixa Econômica Federal

• Banco Crefisa; 

• Banco Sicredi

Vantagens da portabilidade de consignado

De modo geral, as vantagens da portabilidade de consignado são diversas. Além de permitir o acesso a uma taxa de juros menor, ela também é uma excelente opção para consumidores que desejam ter mais liberdade na hora de escolher. Isso porque não há a necessidade de o cliente ser correntista para realizar o empréstimo desejado ou até mesmo enviar para outro banco. 

Com isso, os principais benefícios desse tipo de operação financeira são:  

• custo do crédito menor; 

• liberação de nova margem consignável; 

• ausência de custo extra;  

• viabilidade independentemente do valor; 

• concentração de dívidas em um só contrato.