Ampliando limites e flexibilizando as aplicações, as novas regras do Pix chegam para dar maior padronização e eficiência ao sistema de pagamento.
As mudanças regulatórias surgem em um contexto de rápida ascensão do Pix.
Em pouco tempo de funcionamento, o Pix já alcançou o primeiro lugar na preferência dos brasileiros, batendo recordes de movimentação financeira.
Continue lendo para saber tudo sobre as novas regras do Pix!
Quais são as novas regras do Pix?
Desde a criação do Pix em 2020, as regras de funcionamento do pagamento instantâneo foram atualizadas por meio de resoluções e instruções normativas do Banco Central.
O intuito das novas atualizações é tornar o Pix mais seguro e operacional, facilitando a vida tanto dos clientes quanto das instituições bancárias.
Para ajudar a entender como irá funcionar, fizemos uma lista com as novas regras do Pix. Confira!
Mudanças nos limites diários por período
A Instrução Normativa (IN) Bacen nº 331/2022 determinou o fim do teto por transação individual e instituiu a limitação por períodos.
Ou seja, o Pix agora possui um valor máximo para o período diurno e outro para o noturno, sendo que o cliente pode solicitar a mudança dos limites de sua conta.
Em relação a essa personalização dos valores, foram mantidas as instruções de 2020: os pedidos para redução do limite devem ser aprovados imediatamente pelos bancos, ao passo que as solicitações para aumento de limite devem ser analisadas dentro de 48 horas.
Aumento do limite do Pix Saque e Pix Troco
A IN Bacen nº 331/2022 também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco.
Segundo o artigo 9º dessa instrução normativa, o valor máximo de saque e troco passou para R$ 3.000 (período diurno) e R$ 1.000 (período noturno).
Recebimento de benefícios sociais via Pix
Além das alterações nos limites, o Banco Central também aprovou a utilização do Pix pelo Tesouro Nacional no pagamento de benefícios sociais e previdenciários.
Isso significa que, desde janeiro de 2023, a população pode optar por receber via Pix benefícios como aposentadoria, salário-maternidade e até mesmo o Bolsa-família.
Novidade para 2024: Pix automático
O Banco Central confirmou que 2024 será o ano de lançamento de mais uma modalidade de pagamento: o Pix automático.
Até o fechamento deste texto, a regra e suas diretrizes ainda não tinham sido publicadas.
Espera-se, contudo, que essa nova categoria funcione de maneira similar ao débito automático, função já existente.
Ou seja, os clientes poderão agendar pagamentos recorrentes com o Pix, facilitando a organização financeira dos brasileiros.
A expectativa é de que a funcionalidade também possa ser aplicada às contas cotidianas, como luz, água e internet, reduzindo os percentuais de inadimplência por esquecimento.
O Pix vai ser taxado?
Atualmente, não há previsões para a taxação do Pix entre pessoas físicas.
Afinal, a gratuidade das transações é justamente um dos grandes atrativos desse meio de pagamento.
Vale ressaltar, contudo, que alguns tipos de operações instantâneas já recebem atualmente cobranças específicas.
Conforme a Resolução do Banco Central nº 30/2020, as instituições financeiras possuem autorização para aplicar taxas nas seguintes situações envolvendo determinadas categorias de contas jurídicas:
- Depósitos realizados por QR Code ou QR Code dinâmico
- Número de transferências acima do limite mensal permitido (30 transações por mês)
- Pagamento usando conta comercial.
Além disso, o uso da modalidade do Pix Parcelado também envolve a incidência de taxas e juros específicos, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Continue lendo para saber melhor como funciona essa opção de Pix!
Como funciona o Pix parcelado?
Ainda que não seja oficialmente reconhecido pelo Banco Central, o parcelamento por meio do Pix já é uma realidade para diversas instituições.
O Pix parcelado é um serviço oferecido de maneira vinculada ao cartão de crédito do correntista. Porém, em vez de o pagamento ser realizado na fatura, o sistema bancário faz automaticamente um Pix no mês de cada parcela.
Por ser ainda uma iniciativa dos próprios bancos e fintechs, a taxação não segue diretrizes específicas.
Por isso, existe a expectativa de que uma nova regra do Pix seja aprovada para a regulamentação do parcelamento e padronização das cobranças realizadas.
Atualmente, tramita no governo a liberação do Pix Garantido, que seria a modalidade oficial do Bacen.
Segundo especulações, essa categoria permitiria o parcelamento sem o vínculo com o cartão de crédito, facilitando a vida dos correntistas.
Como você pode observar, ainda estão por vir diversas novas regras do Pix.
