Anteriormente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a modalidade de Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil tem estado em processo de regulamentação.
Em agosto, o Ministério da Cidadania divulgou a informação de que já existe previsão para a liberação do crédito consignado.
No entanto, devido ao tempo de prolongamento do processo, 21,6 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ainda estão à espera das últimas notícias acerca do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
ENTENDA COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
O Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é uma modalidade de solicitação de crédito consignado derivada do Auxílio Brasil. A operação funcionará da seguinte forma:
- Após ter a operação regulamentada pelo Ministério da Cidadania, o crédito do empréstimo consignado do Auxílio Brasil será liberado;
- O cidadão que tiver interesse na contratação, beneficiário do Auxílio Brasil ou de outros benefícios de transferência de renda do governo, deverá procurar o banco de sua preferência, contanto que a instituição tenha aderido à modalidade;
- Após solicitar o empréstimo consignado, o beneficiário passará por uma análise pela instituição financeira. Uma vez aprovado, poderá ter acesso ao valor.
O pagamento do crédito, uma vez solicitado, será descontado diretamente do benefício do contratante.
Assim, os beneficiários que solicitarem o empréstimo consignado poderão ter até 40% do valor total da parcela do Auxílio Brasil comprometido (R$ 600 – R$ 240 = R$ 360).
VEJA QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
Poderão solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil, sobretudo, famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), sob as seguintes condições:
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA SE PRONUNCIA SOBRE ATRASO NA LIBERAÇÃO
A expectativa do Ministério da Cidadania, do Ministério da Economia e da Casa Civil era a de que a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil começasse a operar já no início de setembro.
Em recente nota divulgada no Diário Oficial da União, o Ministério da Cidadania se pronunciou sobre a duração do processo, que já alcançou a segunda metade do mês, o que contraria a fala anterior do ministro Ronaldo Viera Bento:
O Ministério da Cidadania tem o objetivo de assegurar à população em situação de vulnerabilidade social a democratização do acesso formal ao crédito, em condições justas de taxas juros, que ajude na superação da pobreza e no enfrentamento ao problema de endividamento das famílias.
POR QUE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL AINDA NÃO FOI LIBERADO?
Informações apuradas pelo UOL apontaram que o Governo esteve em reuniões nas manhãs dos dias 20/09 e 21/09 para, enfim, chegar a uma conclusão sobre a questão da taxação do juro aplicado sobre o crédito.
O teto de aplicação do juro da modalidade está estimado em 4%. Mas, para os técnicos que têm analisado a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o percentual deveria estar em torno ou igual ao estabelecido pelo INSS, de 2,14%.
Por isso, a liberação do crédito tem tardado em razão de reuniões constantes do Governo Federal com especialistas, com o propósito é o de evitar um provável superendividamento das famílias beneficiárias.
Acredita-se que a definição de um teto seguro de aplicação de juro seja a última etapa da regulamentação. Após a decisão, que, segundo o UOL, deve durar cerca de duas semanas, os empréstimos já devem começar a ser liberados.
O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL VAI SER LIBERADO QUANDO?
A previsão para liberação do crédito consignado, de início, foi estimada por Ronaldo Viera Bento, ministro da Cidadania, para a primeira metade de setembro.
No entanto, devido à durabilidade do processo de regulamentação, especialistas cogitam que os empréstimos devem ser liberados em um período entre o primeiro e o segundo turno eleitoral (outubro).
Assim, durante o período de votação, as famílias poderiam vir a considerar a liberação do empréstimo como um dos fatores determinantes do voto, o que favoreceria a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
É válido ressaltar que os empréstimos podem começar a ser liberados a qualquer instante. No momento, os beneficiários aguardam o avanço do procedimento do Ministério para ter acesso completo ao serviço.
