Diversos bancos brasileiros passaram a oferecer empréstimos consignados para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde a aprovação da medida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após essa decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou as diretrizes para a implementação dessa modalidade. Dos cinco bancos envolvidos, dois estão se preparando para relançar a oferta, enquanto um ainda está avaliando a disponibilização do crédito.
Em resumo, o STF determinou que o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC é constitucional. Entre as instituições financeiras que já estão disponibilizando essa opção estão o Itaú Unibanco, Banco do Brasil, C6, Bradesco e Mercantil. A Caixa Econômica Federal declarou estar realizando as adaptações necessárias para retomar a oferta, assim como o Pagbank.
Por meio do empréstimo consignado, os beneficiários têm a capacidade de comprometer até 30% de sua renda com empréstimos pessoais e mais 5% com cartão de crédito ou saque. Nesse contexto, as taxas de juros são regulamentadas pela entidade responsável pela Previdência Social, através do CNPS. Essa modalidade estará disponível para aposentados e pensionistas que recebem o BPC.
As regras permitem aos bancos a liberdade de escolher se desejam ou não oferecer o empréstimo à população. Além disso, eles podem decidir quando querem iniciar ou encerrar essa opção. No que diz respeito às taxas de juros, elas podem ser menores do que as estabelecidas pelo INSS, mas não podem excedê-las.
Segundo o instituto, as taxas máximas são de 1,91% ao mês para empréstimos pessoais consignados e de 2,83% ao mês para cartão de crédito. O pagamento do empréstimo pode ser feito em até 84 parcelas, ou seja, os beneficiários terão até sete anos para quitar o valor. Nos bancos, as taxas de juros variam entre 1,70% e 1,91% ao mês para empréstimos pessoais, com um comprometimento máximo de R$ 396 do benefício do cidadão.
Especialistas expressam preocupações em relação a esse tipo de crédito, pois ele está sendo oferecido a uma parcela da população financeiramente vulnerável. Por outro lado, essa medida representa uma oportunidade de inclusão da população no crédito regulamentado, que controla o endividamento. Têm direito a esse empréstimo os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda per capita familiar seja de até R$ 330 e que recebam o BPC.
Bancos participantes e taxas de juros cobradas
As instituições que estão participando da modalidade e as suas respectivas taxas de juros no empréstimo pessoal são:
- Banco do Brasil: 1,76% a 1,89% ao mês;
- Itaú Unibanco: 1,91% ao mês;
- Mercantil: 1,91% ao mês;
- PagBank: 1,70% ao mês;
- C6: 1,91% ao mês;
- Caixa Econômica Federal: 1,70% ao mês.
