Quem participa de um programa de transferência de renda, como o Auxílio Brasil ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderá usar alguns dos benefícios para emitir um empréstimo salarial. Essa possibilidade será regulamentada pela nova Lei 14.431/2022 e deve começar em 2022.
Isso significa que empréstimos parcelados podem ser descontados do auxílio, desde que as parcelas não ultrapassem o limite de 40% do benefício mensal.
Funciona assim: Ao solicitar um empréstimo em uma instituição financeira de sua preferência, basta autorizar um desconto parcelado diretamente sobre os recursos repassados a cada mês. Veja o exemplo de simulação abaixo.
Qual o desconto do empréstimo consignado no Auxílio?
Antes de fechar qualquer transação, é importante saber quanto será descontado do seu salário ou benefícios. No caso do Auxílio Brasil, o desconto é limitado a 40% do valor mínimo do benefício, ou R$ 400. Vale ressaltar que o Auxílio Brasil de R$ 600 só será pago até dezembro de 2022 – esse valor não é considerado no limite de desconto.
Tradução: As famílias com direito ao benefício de 400 reais receberão apenas 240 reais. Outros R$ 160 serão descontados automaticamente para cobrir o empréstimo parcelado. Como resultado, a renda familiar diminuirá no longo prazo. E a ajuda, que deveria ser um benefício mínimo garantido, ficou comprometida, prejudicando quem não tinha outra fonte de renda e precisava dela para sobreviver.
A nova lei também aumenta para 45% o percentual de franquia dos empréstimos a aposentados e pensionistas. Para trabalhadores com carteira assinada, podem ser deduzidos até 40% do salário. Se por um lado pode ajudar as famílias a terem acesso mais fácil a fontes de crédito, por outro pode ser uma porta para o endividamento.
Afinal, vale a pena pegar um empréstimo salarial do Auxílio Brasil? Como saber se este é o melhor negócio para você? Encontre abaixo.
Empréstimo consignado: um velho conhecido
O novo modelo de empréstimo, que utilizará as parcelas do Auxílio Brasil, é muito semelhante ao que já ocorreu entre aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores regulares e servidores públicos.
A maior vantagem do empréstimo consignado em relação aos demais é a facilidade de empréstimo e a possibilidade de taxas de juros mais baixas. Isso porque há um baixo risco de que os bancos e instituições financeiras que concedem o crédito não consigam recuperar os recursos, já que o valor da parcela é descontado diretamente do salário ou folha de benefícios do contratante.
Por isso é fácil aceitar a primeira proposta de empréstimo salarial que surgir, mas é preciso ter cuidado antes de assinar qualquer contrato para não ser pego em uma bola de neve.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: quais são os riscos?
O maior risco que os especialistas apontam são as taxas de juros. A lei que permite o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil não estabelece teto de juros para bancos e instituições financeiras que concedem crédito. Na prática, isso significa que eles podem cobrar o quanto quiserem.
Os juros reclamados por bancos privados podem oscilar entre 79% e 98% ao ano, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Para fins de comparação, aposentados e pensionistas têm teto de 26,9% ao ano sobre os juros do crédito consignado.
Uma maneira de entender o risco é fazer as contas. Imagine que você queira fazer um empréstimo de R$ 2.000 em 24 parcelas mensais com TAEG de 79%. Ao final do parcelamento, você pagará à instituição financeira o valor de R$ 3.468,94.
Para saber o valor total que você pagará ao final da parcela, juntamente com os juros, sempre revise os termos do contrato de empréstimo e analise o custo efetivo total (CET). Ele mostrará todas as taxas cobradas pelo banco.
Outro ponto de discórdia é a impossibilidade de negociar taxas de juros e prazos de pagamento com os bancos. No máximo, o mutuário pode solicitar que a dívida seja transferida para outra instituição.
O texto publicado no Diário Oficial que fiscaliza a medida frisou ainda que a responsabilidade pela dívida do empréstimo “será direta e exclusiva do beneficiário”. Após a regulamentação, as instituições financeiras públicas e privadas podem conceder empréstimos.
Afinal, vale a pena pedir o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Solicitar um empréstimo consignado relacionado ao auxílio pode não ser um bom negócio se você pretende usar o empréstimo para compras básicas do dia a dia ou para complementar temporariamente sua renda.
Isso porque, no longo prazo, além de suas despesas fixas, seu dinheiro será gasto em parcelas e todos os juros que o acompanham por um longo período de tempo. Isso pode levar ao endividamento e privar as famílias brasileiras da renda mínima necessária para as despesas básicas.